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Taxas de Condomínio

Taxa de Condomínio

                    A taxa de condomínio é o valor que cabe a cada proprietário referente às despesas ordinárias do Condomínio. Se a Convenção estipular, o rateio das despesas deverá ser realizado proporcionalmente a fração ideal de cada unidade, isto é, quem tem a maior propriedade paga mais e vice-versa.

                    O valor da taxa de condomínio é preferencialmente definido pela Assembléia Geral Ordinária anual, mas poderá ser aprovado na mesma Assembléia que o Síndico juntamente com o Conselho definam mensalmente o valor a ser rateado. Está atitude é tomada geralmente em novos condomínios onde é grande a variação das despesas.

 

                   As despesas ordinárias de um Condomínio são:

  • salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio;

  • consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum;

  • limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum;

  • manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum;

  • manutenção e conservação das instalações e equipamentos de uso comum destinados à prática de esportes e lazer;

  • manutenção e conservação de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas;

  • pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas de uso comum;

  • rateios de saldo devedor ordinário de caixa;

  • reposição de fundo de reserva, total ou parcialmente utilizado no custeio ou complementação das despesas ordinárias.

  • outras despesas de caráter comum e ordinário.


Taxa Extra

                    A taxa de extra, como o nome diz, é implantada para o custeio de despesas extraordinárias, as quais não têm caráter constante no Condomínio.Se a Convenção estipular, o rateio das despesas deverá ser realizado proporcionalmente a fração ideal de cada unidade, isto é, que tem a maior propriedade paga mais e vice-versa.

                    Toda e qualquer taxa extra deve ser definida formalmente em Assembléia Geral com convocação específica para que todos saibam o que será tratado.

 

                   São exemplos de despesas extraordinárias:

  • obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel;

  • pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas;

  • obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício;

  • instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer;

  • despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum;

  • constituição de fundo de reserva.


Outras Taxas

                    Além das taxas normais, o Condomínio poderá definir outras taxas que se fizerem necessárias e cobrá-las em uma única guia de pagamento. As mais comuns são:

  • Taxa de Ocupação de Área Comum - definida para cobrar ocupações como quiosques, vagas de garagem, pc´s e outras áreas de propriedade comum;

  • Taxa de Gás - rateio mensal da conta de gás de uso comum;

  • Seguro Obrigatório - rateio anual do seguro obrigatório;

  • Multa / Infração - valor a ser cobrado do morador que descumpre as normas;

  • Churrasqueira - valor definido para a utilização da churrasqueira comum;

  • Salão de Festas - valor definido para a utilização do salão de festas;

  • Custas Processuais - despesas com cópias, certidões de ônus e montagem de processo judicial para cobrança de taxas em atraso;

  • Custas Judiciais - despesas com o processo judicial desde a sua instauração.


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