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Assembléias Gerais

Assembléia Geral

                    A Assembléia Geral de um Condomínio é realizada para a discussão e deliberação de assuntos não previstos na legislação condominial ou para normatizar o cumprimento do que já está previsto, sempre precedida de um Edital de Convocação.

                    Das decisões da Assembléia será lavrada uma ata que discorrerá sobre os principais assuntos discutidos e todos aqueles votados, assinada pelo Secretário e Presidente. O livro de atas ficará em poder do Síndico do Condomínio durante todo o seu mandato.

                    As atas poderão ser impressas e coladas no livro evitando sua transcrição manual. Contudo, as atas de maior importância (eleição de síndico e membros da administração, definição de obras de grande vulto, multas impostas a moradores e condôminos) deverão ser registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que possam estar públicas e disponíveis no caso de extravio do livro de atas. As assembléias podem ser:

 

Assembléia Ordinária

                    Conforme definição legal, todo Condomínio deverá estabelecer uma data para a Assembléia Geral Ordinária (convocada pelo Síndico), a qual ocorrerá uma vez por ano e tem como objetivos principais:

  • prestação de contas do exercício anterior (mandato atual);

  • eleição de Síndico, Subsíndico e membros dos Conselhos Consultivo e Fiscal;

  • definição do valor do rateio de despesas ordinárias do Condomínio ou previsão para o ano seguinte;

  • deliberação sobre os recursos interpostos contra ações do Síndico;

  • ratificação ou retificação de multas impostas pelo Síndico à Condôminos que descumpriram as normas do Condomínio.

 

Assembléia Extraordinária

                    A Assembléia Geral Extraordinária, como o nome diz, é convocada para tratar de assuntos de ordem emergencial ou aqueles que necessitam de decisão da coletividade e não foram previstos anteriormente. A AGE poderá ser convocada pelo Síndico ou pelos Condôminos que representam um percentual definido na Escritura de Convenção (geralmente 1/4) e tratará sobre os seguintes assuntos, dentre outros:

  • destituição do Síndico, Subsíndico ou Membros dos Conselhos;

  • renúncia do Síndico, Subsíndico ou Membros dos Conselhos;

  • eleição de Síndico, Subsíndico ou Membro dos Conselhos para assumirem "mandato tampão"  (até a próxima Assembléia Geral Ordinária);

  • fixação da taxa de condomínio mensal, caso não haja previsão anual;

  • definição de taxa complementar para suprimento de caixa;

  • definição de obras a serem realizadas no Condomínio e respectiva taxa extraordinária;

  • discussão e deliberação sobre assuntos diversos de caráter comum.


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MODELO DE ATA DA ASSEMBLÉIA

 

Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio do Edifício Modelo realizada no dia 10 de janeiro de 1961.

 

Aos dez dias do mês de janeiro do ano de 1961, reuniram-se os senhores condôminos, em segunda e última convocação, em Assembléia Geral Extraordinária e que no livro de atas ratificaram suas presenças de conformidade com o Edital de Convocação a todos enviado na forma da Lei. Dando início aos trabalhos o Sr. Síndico indicou o Sr. Fulano de Tal para secretariar e o Sr. Beltrano de Tal para presidir os trabalhos sendo aceitos por aclamação. O Sr. Presidente passou a ler o Edital de Convocação e colocou em discussão o item 1 da pauta a saber: Definição de Taxa Extra para reforma do prédio ....

 

...

 

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião quando foi lavrada, lida e aprovada a presente ata que vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente.

Brasília-DF, 10 de janeiro de 1961.

 

Secretário                         Presidente

 


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