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Síndico e Subsíndico

                   Conforme definido em Lei, o Síndico poderá ser pessoa física ou jurídica, proprietário ou não e, normalmente nas Convenções, o Síndico é obrigatoriamente Condômino (proprietário) e pessoa física.

                    A Legislação atual não prevê a figura do Subsíndico, contudo, a Convenção poderá estabelecer e caso esta não estabeleça, poderá ser criada por decisão de uma Assembléia Geral. O Subsíndico tem papel importante no Condomínio, auxiliando o Síndico e substituindo-o em caso de ausência.

                    Para melhor resguardar o patrimônio do Condomínio o Síndico e o Subsíndico deverão ser pessoas conhecidas dos Condôminos e de preferência com interesse e responsabilidade sob os bens comuns.

                    A Convenção poderá fixar o mandato do Síndico em, no máximo 02 anos, sendo permitida a reeleição. Dentre suas atribuições, citamos as principais:

  • representar, ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns, nos limites das atribuições conferidas pela lei ou pela convenção;

  • exercer a administração interna da edificação ou do conjunto de edificações, no que respeita a sua vigilância, moralidade e segurança, bem como aos serviços que interessam a todos os moradores;

  • praticar os atos que lhe atribuírem as leis, a convenção e o regimento interno;

  • impor as multas estabelecidas na lei, na convenção ou no regimento interno;

  • cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno, bem como executar e fazer executar as deliberações da assembléia;

  • prestar contas à assembléia; dos condôminos;

  • manter guardada durante o prazo de cinco anos, para eventuais necessidades de verificação contábil, toda a documentação relativa ao condomínio.


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